Não à Redução da maioridade penal

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Não à Redução da maioridade penal

É impossível pensar na radicalização da democracia quando os jovens continuam sob a lógica da ameaça. O mês de junho deste ano se encerra com um possível grande retrocesso para a causa da juventude popular no país com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1992 que prevê a redução da maioridade  penal de 18 para 16 anos. Ironicamente, o ano da proposta é o mesmo das chacinas da Candelária e do Carandiru.

Na metodologia da Agência de Redes para Juventude é fundamental incluir jovens com perfis diferentes, com trajetórias diferentes, pois acreditamos que mais pessoas devem participar do jogo social e ter autonomia de ação e fala na cidade. Ao acreditar na potência do jovem entendemos que é preciso criar mecanismos para colocá-la em visibilidade. Portanto, medidas punitivas, ou melhor, medidas que entram na lógica do castigo não asseguram um ambiente favorável à cidadania, principalmente, para a juventude de origem popular que por diversas razões está mais exposta à violação de direitos.

“Sou contra a redução, pois é uma forma de punição. O que a gente precisa é de formas de restauração, de reintegração. De pegar uma potência que tá sendo usada pra não um ganho na sociedade e trabalhar em cima dessa potência. O presídio não trabalha essa potência, pelo contrário ele destrói, destrói tudo que uma pessoa tem pra viver. A lei tem que primeiro representar pra depois julgar. Tem que ser visto um trabalho em cima daaproximação da sociedade e as leis”, conta Jorge Wallace (23 anos). Ele é um dos criadores do Brincalhau, na Pavuna e participante do Pontão de Cultura Rede de Formação e Articulação dos Pontos para o Trabalho com Infância e Juventude.

Quem também se posiciona contra a redução é Elaine Rosa (26 anos), criadora da Feira Crespa na Pavuna. Ela acredita que outros referenciais e oportunidades precisam ser oferecidos aos jovens. “Se a juventude é o momento de aprendizado, um momento pra estimular o jovem a fazer algo quando for maior ser eu colocar esse jovem com o gerente da facção A ou B é esse cara que vai ser a referência para esse jovem”, conta Elaine  que questiona a efetividade da medida em reduzir índices de criminalidade “se não fizermos nada imagina como esse moleques vão sair de lá. Se hoje lidar com quem tá no tráfico é difícil, imagina daqui a 20 anos”.

Caso a PEC seja aprovada, a galera não vai desistir tão fácil. “Espero que governo nos dê oportunidade de uma ação mais eficiente, pra prevenir o jovem de pensar em cometer um delito. Dar oportunidade de fazer algo antes e para isso tem que ter mais investimento público”, conta Lucas Ururahy, 27 anos, artista plástico e integrante do Espaço Cultural A Era do Rádio. “Se eu tiver que fazer meu projeto dentro do Degase eu vou, sabe. A gente tem que olhar para esse novo território”.

As mais de 60 experiências de impacto territorial que passaram pela Agência e outras tantas pelo país provam a capacidade inventiva da juventude e elas não seriam possíveis se a perspectiva para a juventude fosse de repressão e não de protagonismo. Ao longo desses cinco anos de metodologia, percebemos que a juventude é muito mais vítima da violência do que sua causadora e que é preciso muitos avanços em políticas públicas até mesmo para garantir aos jovens (principalmente os negros) o direito fundamental à vida. A juventude é a portadora da reinvenção do país e não de sua destruição. Juventude livre! Juventude viva!

#ContraAReduçãoDaMaioridadePenal #VotoContra171

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