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CNPJ na mão: projetos da Agência formalizados

A Agência de Redes para Juventude começa 2015 com doze projetos da Rede Agência formalizados e mais três projetos que passaram pela metodologia em outros ciclos também legalizados. No total, são quinze iniciativas da juventude popular que para disputar o espaço de criação na cidade o fazem também através da formalização de sua atividade e causando impacto na economia da cidade.

Segundo dados do Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, em 2010 a formalização através de MEI – Micro Empreendedor Individual correspondia a 49,1% dos negócios no país. Em 2015, o percentual foi para 72,3% e essa via foi a responsável pelo maior registro de empreendimentos no país no ano passado.

Devido às facilidades que essa formalização apresenta – todo o processo é gratuito e há isenção de tributos federais, por exemplo – essa foi uma das linhas nas quais os projetos e bolsistas da Agência se encaixaram. Na metodologia da Agência, fazer o dinheiro recebido pelo projeto circular no território é uma das condições básicas para o gasto do prêmio (na Agência, o ciclo de estímulos é encerrado com uma banca de avaliação dos projetos, que pode escolher até 3 projetos a serem contemplados com R$ 10.000,00 e com acompanhamento da implementação na fase Desencubadora). Além disso, a possibilidade de apresentar-se quanto um projeto institucionalizado e trazer para a favela os direitos que esse repertório cria é uma das missões da Agência.

Após o ciclo de estímulos, os projetos adentram na fase Desencubadora, estágio em que desenvolvem plano de ação, plano de negócios e cronograma. Além da equipe de mediação da Agência, Sebrae-RJ e o MAIS – Movimento de Ação e Inovação Social – entram como um forte apoio para esse desenvolvimento.

Bete Gomes, do Sebrae, fala sobre todo o funcionamento do MEI para integrantes dos projetos da Rede Agência. Foto: Lucas de Góes.

Segundo Fabiana Ramos, consultora do Sebrae-RJ, a formalização dos projetos da Agência está alinhada a um crescimento de negócios sociais no Brasil. “O Sebrae-RJ tem um programa de negócios sociais e estamos criando um indicador para acompanhar esses empreendimentos. Essa parceria [da Agência] com o Sebrae se justifica, pois as características empreendedoras precisam estar em qualquer projeto; a noção de gestão tem o mesmo peso que em qualquer outro negócio”, destaca Fabiana. Ela acredita também que a formalização amplia as possibilidades do negócio.

E uma das maneiras de ampliar o financiamento é através de editais públicos ou privados. Segundo Hanier Ferrer, coordenador de redes da Agência, a formalização também garante outros direitos. “O MEI entra como contribuição para essa experiência [de relação com o poder público] e garante a Previdência, que é um direito. Amplia a possibilidade de inscrições com CNPJ. Existem poucos editais com CPF. Abre o leque de captação de recursos”, aponta Hanier.

Para Adany Lima, coordenador do Movimentos, essa proximidade gera uma mudança de perspectiva. ”Por mais que existam outras fontes de renda, os editais são bem mais do tipo ao longo prazo”. O Movimentos é um dos projetos da Rede Agência na corrida pela aprovação no edital Ações Locais, da prefeitura do Rio de Janeiro. Em 2014, Livreteria Popular Juraci Nascimento e AMaréVê foram contemplados no edital Comunica Diversidade, do Ministério da Cultura. Em 2012, quatorze projetos da Agência ganharam o edital Prêmio Agente Jovem de Cultura: Diálogos e Ações Interculturais.

Participação do Movimentos na FAU021. Foto: Ellen Rose

Além da legalização através do MEI, um dos projetos também tornou-se uma ONG. O gatilho que disparou essa nova etapa no Providenciando a Favor da Vida foi a chance de ganhar um novo patrocinador. Mas para receber o novo investimento, a transformação da iniciativa em ONG foi passo necessário para expandir a ação do projeto com mais qualidade.

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“Viramos [uma ONG] para receber um patrocínio maior que só poderia ser dado para ONG. Não pretendia isso no começo, mas era uma escolha. E o patrocínio trouxe mais responsabilidades”, conta Raquel que em 2014, abriu mais uma frente do projeto: a grife Pedacinho de Mim, com roupas para bebês feitas pelas mães participantes do projeto. Passado a primeira avalanche de papeladas, Raquel destaca que a grande mudança nesse processo foi a atenção ao papel do contador. “Tenho apenas que ter cuidado de movimentar o dinheiro dentro do orçamento aprovado pelo patrocinador e das notas fiscais. É importante pensar que o custo com contador deve ser lembrado. Não acho que é algo com que se tem que economizar. Um contador de confiança vale o preço justo”, destaca a também escritora, que lançou um livro sobre a metodologia do projeto.

Em 2015, os projetos da Rede Agência seguem realizando suas ações e reinventando os olhares, da cultura à economia, para construir uma cidade com mais direitos. A formalização é um dos caminhos de reconhecimento da capacidade criadora dos jovens de periferia.

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